Soluções inovadoras com segurança jurídica.

Soluções inovadoras com segurança jurídica.

As startups já são parte do meio empresarial do Brasil há vários anos, sendo uma das maiores inovações popularizadas nessa década. Com a atual situação do país, investidores arriscam em ideias novas, porém o empreendedor que possui sabedoria procura segurança no negócio. Essa segurança pode ser alcançada através da aplicação de algumas pequenas regras. Para que o sonho ocorra há algumas práticas jurídicas que precisam ser observadas. Assim, indicamos cinco regras jurídicas básicas para que as startups iniciem de forma sólida e organizada.

1. Cuidado com seu nome e com a sua marca

Sua startup, sua ideia, seu projeto, será conhecida por um nome, que eventualmente será a sua marca. Este nome merece proteção. E esta proteção se dá através do registro de marca, que é considerada um bem industrial do seu detentor. Mas não é qualquer nome que pode ser protegido. Algumas regras precisam ser seguidas. É preciso verificar se o nome já está protegido, se contém expressões proibidas, a que classe pertencerá, entre outros aspectos.

Outras proteções industriais precisam ser garantidas, como patentes. Modelos de negócio merecem uma abordagem específica, além dos direitos autorais sobre uma obra.

2. Conheça a legislação do seu negócio

Conheça a legislação em que seu negócio está inserido. Busque informações sobre o direito do consumidor, legislação de entidade de classe e resoluções das agências regulatórias. Essa análise deve ser feita antes de iniciar o seu negócio, pois qualquer disposição legal em contrário pode inviabilizá-lo. Para ilustrar, caso uma startup crie serviço eletrônico para médicos ou advogados deve-se observar os limites éticos previstos no Código de Ética da entidade de classe. 

3. Elabore o EMOU, ou Memorando de Entendimentos pelos empreendedores

Os sócios fundadores de um projeto devem se reunir para deliberar e elaborar um documento simples que contenha as principais informações para o bom andamento de uma sociedade. Nesse documento, sugerimos: 

a) divisão da participação de cada sócio; 

b) papel de cada sócio; 

c) os valores que serão investidos no empreendimento por cada sócio; 

d) eventual saída de um sócio;  

e) forma de remuneração. 

Todas essas recomendações devem ser discutidas pontualmente e formalizadas em um documento chamado memorando. É natural que tais informações podem mudar com o tempo, mas ter algo no papel é fundamental para solucionar eventuais conflitos entre os participantes.

4. Escolha do tipo de sociedade

Com a formalização das regras básicas da sociedade, os empreendedores poderão dar um novo passo, que é a escolha do tipo de sociedade empresarial. São diversos os tipos, porém sugerimos o regime das sociedades limitadas que são caracterizadas especialmente pela responsabilidade limitada dos sócios. Ou seja, a responsabilidade do sócio é limitada à quantidade de cotas que possui no contrato social. Tal sociedade apresenta a nomenclatura “Ltda.”, e será inscrita na Junta Comercial do Estado em que se encontra estabelecida.

O contrato social é um instrumento que deve ser elaborado por um advogado que definirá algumas cláusulas específicas. Por exemplo: a) denominação e sede; b) objeto social; c) duração da sociedade; d) capital social; e) administração; f) deliberações dos sócios; g) modificação do contrato social; h) cessão de cotas; i) exclusão de sócios; j) demonstrações contábeis e destinação de lucros; l) fusão, incorporação, cisão e transformação; m) dissolução, liquidação e extinção; e n) foro de eleição.

5. Celebre acordos de confidencialidade

Ideias são ativos intelectuais. Talvez o ativo mais valioso de uma startup. E a forma mais eficaz de garantir que ideias permaneçam somente entre aqueles que as devem conhecer é através da celebração de acordos de confidencialidade, ou como são mais conhecidos, non-disclosure agreements. Mas sobre o que tratam esses acordos?

Acordos de confidencialidade são contratos celebrados onde o objeto é garantir o sigilo de informações divulgadas entre as partes (contratante e contratado). Ambas se comprometem a manter sob absoluto sigilo e confidencialidade sobre todas e quaisquer informações, dados, documentos, projetos, arquivos e quaisquer outros materiais, inclusive informações a que venham ter acesso que envolvam a startup.

Tal documento pode, ainda, garantir os direitos dos titulares das ideias, informações, dados, caso estas vazem, em eventual quebra de confidencialidade. Caso este cenário aconteça, o responsável pelo vazamento deverá compensar os titulares por perdas e danos. O valor da compensação variará caso a caso.

Por fim: procure orientação jurídica em todas as etapas do empreendimento. Somente através da orientação de profissionais jurídicos especializados em advocacia empresarial a sua empresa consegue se firmar no mercado e evoluir sempre 

 Rodrigo Medeiros Advocacia Empresarial

Rua Bernardo Guimarães, nº 245, 5º andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG

(31) 3081-2125 | (31) 99221-6167 | www.rmempresarial.adv.br

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