Lei de Aprendizagem – Lei nº 10.097/00

Lei de Aprendizagem – Lei nº 10.097/00

Segundo a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

As ocupações de agentes, assistentes e auxiliares administrativos, por exemplo, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando.

Ressalte-se que a legislação criou oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho.

Ao mesmo tempo, permite às empresas formarem mão de obra qualificada, algo cada vez mais necessário em um cenário econômico em permanente evolução tecnológica.

A formação do Jovem Aprendiz deve ser constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas correlatas às atividades desenvolvidas nas empresas contratantes, proporcionando a qualificação profissional do jovem.

O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Quais são os benefícios para o Jovem Aprendiz?

O Jovem Aprendiz tem direito a todos os benefícios trabalhistas assegurados por lei, além de outros oferecidos por algumas empresas em especial. Listamos alguns benefícios que são obrigatórios em todas elas. Veja:

  • Carga horária de trabalho de, no máximo, 6 horas;
  • Auxílio para refeição e transporte;
  • Seguro de vida;
  • Férias remuneradas;
  • Assinatura na carteira de trabalho;
  • Possibilidade de efetivação pela empresa.

Pré-Requisitos:

  • A idade entre 14 e 24 anos;
  • Os candidatos devem estar matriculados no Ensino Fundamental, Médio ou Superior;
  • Frequência nas aulas;
  • Disponibilidade para cumprir a jornada de até 6 horas diárias;

Rodrigo Medeiros Advocacia Empresarial
Rua Bernardo Guimarães, nº 245, 5º andar, Funcionários, Belo Horizonte/MG
(31) 3081-2125 | (31) 99221-6167

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