Lei de Aprendizagem – Lei nº 10.097/00

Lei de Aprendizagem – Lei nº 10.097/00

Segundo a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. As ocupações de agentes, assistentes e auxiliares administrativos, por exemplo, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos […]